Informações Institucionais
Estrutura Organizacional
Competências/Atribuições dos órgãos
Identificação do(s) Responsávei(s) do órgão
Endereços/Telefones, e-mails institucionais do Órgão
Horário de Atendimento do Órgão
Atos normativos próprios
A partir de 2024
Até 2023
Atos normativos próprios (Porarias, decretos, instruções Leis e Atas das Sessões)
Atos normativos próprios(Requerimentos, Indicações, Projetos de Leis, Moções, Resoluções e Atos Oficiais)...
Perguntas e respostas mais Frequentes
Redes Sociais
Canal no Youtube
Radar Nacional de Transparência
Receitas
Receitas (a partir de 2023)
Receita por data
Declaração inexistência de previsão de receita para o Legislativo
Receitas (até 2022)
Receita
Despesas
Despesas (a partir de 2023)
Empenhos
Liquidações
Ordens de Pagamento
Ordem de fornecimento
Despesa Extra-Orçamentária
Transferências Financeiras Concedidas
Despesas (até 2022)
Empenhos
Ordens de Pagamento
Liquidação
Despesa Sintética
Despesa Extra-Orçamentária
Repasses/Transferência de Recuros
Movimentação Orçamentária e Financeira
Ordem cronológica de pagamentos
Relatório PCASP
Ordem de fornecimento
Ordem de fornecimento (a partir de 2021)
Ordem de Fornecimento (até 2020)
Convênios e Transferências
Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos
Transferências realizadas a partir da celebração de acordos
Acordos firmados que não envolvam transferência de recursos financeiros
Recursos Humanos
Relação Nominal de Servidores (a partir de 2021)
Relação Nominal de Servidores (ano 2020)
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Estrutura de Remuneração
Estagiários
Empresa com funcionários terceirizados
Informações sobre concurso público
Íntegra dos editais de concursos e seleções públicas realizados pela Câmara Municipal
Informações sobre os demais atos dos concursos públicos e processos seletivos da instituição
Diárias
Diárias a partir de 2021
Declaração da data da última diária
Diárias até 2020
Declaração da lei da diária
Quadro/Lei contendo valores das diárias
Licitações
Declaração de Inexistência de Procedimento Licitatório
Declaração de Inexistência de Ata de Registro de Preços e Ata de Adesão
Relação das licitações em ordem sequencial, número, valores, situação, objeto
Editais, atas de adesão, fases interna e externas e seus anexos
Relação dos licitantes contratados com valores e seus anexos
Declaração de Inexistência Inexigibilidade e Dispensas
Íntegra das Inexigibilidades e Dispensas
Licitantes/Contratados sancionados administrativamente
Contratos
Relação de contratos/Aditivos em ordem sequencial na íntegra
Declaração de Inexistência de Contrato
Fiscal de Contratos (ativos e encerrados)
Declaração de Inexistência de Fiscal de Contratos
Ordens de pagamento por ordem cronológica(a partir de 2023)
Ordens de pagamento por ordem cronológica(até 2022)
Obras
Informações sobre obras, Preços praticados, empresa contratada...
Relação de Obras paralisadas
Planejamento e Prestação de Contas
Prestação de Contas do Ano Anterior (Balanço Geral)
Relatório de Gestão ou Atividades
Resultado da Apreciação/Julgamento de contas TCE
Declaração Julgamento de Contas/TCE
Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
RGF (a partir de 2023)
RGF (2021 a 2022)
RGF (até 2020)
Plano Estratégico Institucional
PPA
LDO
LOA
SIC
e-Sic Físico
e-Sic Eletrônico
Enviar Manifestação
Acompanhar Chamado
Lei 12.527/2011
Lei da Transparência (Regulamentação LAI)
Rel. Estatístico de Solicitações (Em gráfico)
Informações e-Sic(prazos de resposta, autoridade responsável pela resposta do e-Sic)
Rel. Estatístico de Solicitações (Em tabela)
Solicitações clas. e desclas. nos últimos 12 meses
Relatório Anual estatístico
Documentos solicitados por grau de sigilo
Declaração e-Sic
Ouvidoria
Ouvidoria (tipo fale conosco)
Acompanhar Manifestação
Informações de Atendimento Presencial
Carta de Serviços ao usuário
LGPD e Governo Digital
Encarregado/Responsável pelo tratamento de dados pessoais
Política de Privacidade e Proteção de dados
Solicitação de dados por meio digital
Acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos...
Pesquisa de satisfação com seus devidos resultados
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Leis e atos infralegais (resoluções/decretos)
A partir de 2024
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Leis e atos infralegais (resoluções/decretos)
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